Política de Privacidade
Extensão: Cálculo Pro & Colors Projudi / PJE
Última atualização: 24 de Março de 2026
A sua privacidade é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade explica como a extensão Cálculo Pro & Colors Projudi / PJE (doravante referida como "Extensão") recolhe, utiliza e protege as informações quando você a utiliza nos sistemas de processos judiciais (Projudi e PJe).
A Extensão foi criada com o único propósito de otimizar a produtividade e a visualização de dados para profissionais jurídicos, atuando localmente no seu navegador.
1. Que informações recolhemos?
Para fornecer as suas funcionalidades principais, a Extensão interage com o conteúdo exibido na página ativa do seu navegador (especificamente nos domínios do Tribunal de Justiça). Os dados tratados incluem:
- Conteúdo da Página: Leitura de textos e códigos HTML da página do processo aberto (como número do processo, nomes das partes e andamentos) exclusivamente para aplicar regras de cores, identificar prazos de paralisação e gerar relatórios.
- Dados Inseridos pelo Utilizador: Textos e datas de alarmes digitados voluntariamente na funcionalidade "Post-it / Anotações" e "Dashboard".
- Identificador Anónimo: Um token (código alfanumérico) gerado aleatoriamente no seu navegador (ex: calcpro_123abc) para vincular as suas anotações à nuvem, sem exigir qualquer cadastro, nome, e-mail ou palavra-passe.
2. Como utilizamos as informações?
Os dados processados pela Extensão são utilizados estritamente para os seguintes fins:
- Coloração Automática: Identificar palavras-chave no texto para destacar andamentos importantes na tela.
- Alertas de Tela: Calcular dias de paralisação processual (Radar) e exibir faixas de prioridade legal (Idoso, Liminar, etc.).
- Extração sob Demanda: Apenas quando o utilizador clica nos botões do menu, a Extensão extrai o número do processo e as partes para gerar um cabeçalho de petição ou preencher formulários no sistema Cálculo Judicial Pro.
- Armazenamento de Anotações: Salvar os lembretes do "Post-it" num servidor remoto seguro para que o utilizador possa visualizá-los posteriormente no seu painel.
3. Compartilhamento de Dados e Terceiros
Respeitamos rigorosamente as Políticas do Programa para Desenvolvedores da Chrome Web Store. Declaramos expressamente que:
- NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos dados dos utilizadores a terceiros em nenhuma circunstância.
- NÃO utilizamos nem transferimos dados para fins não relacionados com as funcionalidades principais da Extensão.
- NÃO utilizamos dados para determinar credibilidade, perfis de crédito ou fins de empréstimos financeiros.
4. Armazenamento e Segurança
As preferências visuais (regras de cores, estado dos botões) são armazenadas localmente no seu navegador (via chrome.storage). Os textos dos Post-its e Alarmes criados por si são armazenados de forma encriptada e anónima numa base de dados em servidor protegido, sendo acedidos apenas mediante a apresentação do seu Token Anónimo exclusivo do navegador.
O utilizador tem o controlo total e pode apagar permanentemente qualquer aviso gravado na nuvem clicando no botão de exclusão (Lixeira) na própria Extensão.
5. Permissões Solicitadas
A Extensão requer as seguintes permissões operacionais:
activeTab e scripting: Para ler os andamentos processuais e aplicar as cores na aba ativa do tribunal.storage: Para gravar as configurações visuais e o token no seu dispositivo.host permissions (*.tjba.jus.br/* e *.pje.jus.br/*): Para garantir que a extensão só funciona e injeta scripts nos ambientes judiciais autorizados.
6. Contacto
Se tiver dúvidas, sugestões ou pedidos relacionados com a sua privacidade, não hesite em contactar-nos através dos seguintes canais: